Termos de Uso
Bem-vindo ao site do Suporte Policial (nome fantasia da empresa Suporte Policial, CNPJ 60.784.233/0001-54). Ao acessar e utilizar este site, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o site.
1) Natureza do serviço
O Suporte Policial oferece um chatbot informativo com finalidades de experimento científico e estudo para desenvolvimento tecnológico. O conteúdo pode citar normas/documentos e não substitui canais oficiais nem orientações formais da administração pública.
2) Conduta do usuário
É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou dados pessoais de terceiros sem consentimento.
Não há suporte a atividades ilícitas — solicitações desse tipo serão recusadas.
Você se compromete a usar o site de forma ética, sem explorar vulnerabilidades, sobrecarregar sistemas ou violar direitos de terceiros.
3) Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (não utilizamos cookies de marketing). Alguns serviços incorporados de terceiros (ex.: players de vídeo) podem instalar cookies próprios — nesses casos, aplicam-se as políticas dos respectivos terceiros. Você pode gerenciar cookies no seu navegador; contudo, a desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento do site.
4) Propriedade intelectual e licença de uso
Salvo indicação em contrário, o Suporte Policial e/ou seus licenciantes detêm os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais do site. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acesso pessoal e não comercial. É vedado: copiar, reproduzir, republicar, vender, alugar, sublicenciar, redistribuir ou criar obras derivadas do conteúdo, sem autorização prévia e por escrito.
5) Conteúdo enviado pelo usuário (comentários/mensagens)
Quando aplicável, áreas interativas podem permitir a postagem de comentários ou envio de conteúdo. O Suporte Policial não realiza pré-moderação, mas pode monitorar e remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei.
Ao publicar conteúdo, você declara possuir as autorizações necessárias e concede ao Suporte Policial licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, reproduzir e editar o conteúdo com a finalidade de operar e melhorar o serviço.
6) Hiperlinks e links externos
Links para o site podem ser feitos desde que: (a) não sejam enganosos; (b) não impliquem patrocínio ou aprovação indevida; e (c) estejam adequados ao contexto do site de origem.
Nosso site pode conter links para sites de terceiros; não nos responsabilizamos por seus conteúdos ou práticas de privacidade.
7) Limitações e isenções de responsabilidade
Empregamos esforços de qualidade, porém não garantimos exatidão ou atualização integral das informações. O uso das informações é de responsabilidade do usuário. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, excluímos garantias e não nos responsabilizamos por danos de qualquer natureza decorrentes do uso do site. Nada nestes Termos limita responsabilidade por morte/lesão pessoal causada por dolo ou culpa grave, fraude ou outras hipóteses não passíveis de exclusão pela lei.
8) Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Entre os dados tratados podem constar:
WhatsApp: número, nome/perfil (quando disponível), conteúdo das mensagens e metadados técnicos (data/hora, IDs de conversa).
Operacionais: logs de aplicação e infraestrutura (segurança e melhoria).
Site: cookies estritamente necessários.
Finalidade exclusiva (experimento e estudo): operar o atendimento solicitado; testar, avaliar e melhorar o sistema; e cumprir obrigações legais. Não vendemos dados.
Bases legais: consentimento e/ou execução de contrato (atendimento), legítimo interesse (segurança e melhoria) e cumprimento de obrigação legal/regulatória.
Compartilhamento: apenas com operadores essenciais (ex.: WhatsApp/Meta, provedores de nuvem e processamento de IA), inclusive no exterior, com salvaguardas compatíveis com a LGPD.
Retenção: pelo tempo necessário ao atendimento, testes e exigências legais; depois, descarte seguro ou anonimização.
Segurança: medidas técnicas e organizacionais proporcionais (criptografia em trânsito, controle de acesso e registros). Nenhuma medida é absoluta — evite enviar dados sensíveis.
Direitos do titular: confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação/anonimização, informação sobre compartilhamentos e oposição/revisão de decisões automatizadas.
Opt-out: envie SAIR pelo WhatsApp ou utilize os controles da plataforma (silenciar/bloquear).
9) Suspensão e término
Podemos suspender ou encerrar o acesso do usuário que violar estes Termos ou a legislação, a nosso critério, sem prejuízo de demais medidas cabíveis.
10) Alterações
O serviço e estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão válida é a publicada nesta página, com data de vigência indicada.
11) Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12) Contato
Dúvidas ou solicitações: contato@suportepolicial.com.br.